12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Perdões 2025-2028
Nossa 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Perdões será no dia 02 de fevereiro de 2026, às 19h30.
Sua presença é fundamental para a construção de um futuro melhor para nossa cidade!
Publicado em 02/02/2026 19:30 - Atualizado em 11/02/2026 13:17
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02/02/2026 HORÁRIO: 19:30 HORAS
LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL
EM NOME E SOB A BÊNÇÃO DE DEUS, HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
APROVAÇÃO DE ATAS:
1) Ata da 11ª Reunião Ordinária;
2) Ata da 5ª Reunião Extraordinária;
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2025 - INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ BASTOS NASCIMENTO. (ENTRADA)
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG A SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA. (ENTRADA)
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EVENTOS COM PAREDÃO DE SOM NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMPENSAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUANDO HOUVER PREJUÍZOS DECORRENTES DE MANUTENÇÕES REALIZADAS PELA COPASA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E PRIORIDADE DE ESTACIONAMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA LOCADORA SOARES LTDA ME, CNPJ - 04.030.892/0001-24. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES, SERVIDORES E COLABORADORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPAÇO INTERSENSORIAL INFANTIL INCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ANTES DOS HIDRÔMETROS, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DA MATÉRIA, ESTABELECE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES INFORMATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), SUA DISPONIBILIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL PARA SUA INSERÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA. (ENTRADA)
13) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CESTAS SOLIDÁRIAS COM PROTEÇÃO ANIMAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA. (ENTRADA)
14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2503, DE 2007, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES (PREVIPER), PARA DISPOR SOBRE REQUISITOS ADICIONAIS DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES INGRESSOS A PARTIR DE 2026. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ. (ENTRADA)
15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2026 - DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 2, 3 E 4 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (ENTRADA)
16) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026 - “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ASSIS (DONA LIUCHA) ” À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO COHAB III, EM PERDÕES/MG". AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES. (ENTRADA)
17) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026 - DISCIPLINA A PARTICIPLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA).
18) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 831.443,90 OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TREIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA E VOTAÇÃO).
19) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 122, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
20) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173, DE 30 DE JULHO DE 2002, PARA INCLUIR O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA)
21) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA E VOTAÇÃO)
ORADOR INSCRITO: Adriano de Castro Pereira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Assunto: iluminação pública e troca de lâmpadas de led.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM PAUTA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2025 - EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE PSF, CRIA O CARGO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ERT NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (COM EMENDA)
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (COM EMENDA)
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/1994 EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2024 DE 03/07/2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2025 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2022 COM RESSALVAS. AUTOR: MESA DIRETORA.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 - REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA E VOTAÇÃO)
6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 831.443,90 OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TREIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. (ENTRADA E VOTAÇÃO).
7) REQUERIMENTO Nº 187/2025 - REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, A FIM DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO SEMPRE QUE OS MESMOS ESTIVEREM EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL (“FARMACINHA”). AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
8) REQUERIMENTO Nº 188/2025 - SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
9) REQUERIMENTO Nº 189/2025 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA DULCE OLIVEIRA, LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMARAL. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
10) REQUERIMENTO Nº 190/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS AÇÕES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
11) REQUERIMENTO Nº 191/2025 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA LIMPEZA E REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA TRAVESSA GOVERNADOR VALADARES. AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO.
12) REQUERIMENTO Nº 192/2025 - REQUERER QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E, SE VIÁVEL, POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS-VINDAS E SEGURANÇA NA ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, LOCALIZADO NA AVENIDA RÉGIS BITTENCOURT. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
13) REQUERIMENTO Nº 197/2025 - SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A CASA DE ABRIGO PARA ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS DA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOLHIMENTO, TRATAMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
14) REQUERIMENTO Nº 2/2026 - SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A EFETIVA APLICABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.420, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO, TAIS COMO OS DE CLUBES, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONGÊNERES, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
15) REQUERIMENTO Nº 3/2026 - SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA QUE OS PACIENTES QUE TIVEREM CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE AGENDADOS E NÃO COMPARECEREM, SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA, SEJAM AUTOMATICAMENTE REPOSICIONADOS PARA O FINAL DA FILA DE ESPERA PARA NOVO AGENDAMENTO. AUTOR: THELLES VITOR FERREIRA.
16) REQUERIMENTO Nº 5/2026 - SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A PLENA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM RESPECTIVO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PISO SALARIAL, CARREIRA E DEMAIS DIREITOS CORRELATOS, CASO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO ESTEJA ADEQUADAMENTE REGULAMENTADA OU ADAPTADA. AUTORES: FLORISVALDO DINIZ, ARTUR FERREIRA NETO E THELLES VITOR FERREIRA.
17) REQUERIMENTO Nº 7/2026 - REQUER LIMPEZA COMPLETA E ROTINEIRA DO RIBEIRÃO CARAPINAS, DESDE A VÁRZEA DE CIMA ATÉ O B. PLACEDINOS, EVITANDO PROBLEMAS DE ENCHENTE, DENGUE, MAL CHEIRO, DENTRE OUTROS. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
18) REQUERIMENTO Nº 8/2026 - REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE UMA EQUIPE DESTINADA À LIMPEZA E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DOS CÓRREGOS E RIBEIRÕES DO MUNICÍPIO. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
19) REQUERIMENTO Nº 9/2026 - REQUERER QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE COBERTURA INTEGRAL DO PASSE UNIVERSITÁRIO PARA OS ESTUDANTES PERDOENSES MATRICULADOS EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NO PERÍODO DIURNO. AUTORES: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES E ARTUR FERREIRA NETO.
20) REQUERIMENTO Nº 10/2026 - REQUERER QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO ACERCA DA SITUAÇÃO DA RUA JOSÉ EUGÊNIO FIDELLIS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RETIRO DOS PIMENTA. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
21) REQUERIMENTO Nº 11/2026 - PROVER MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA, CONFORME PEDIDOS DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS DE USO CONTÍNUO, DENTRE OUTROS. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
22) REQUERIMENTO Nº 12/2026 - SOLICITAR COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS FIOS EXPOSTOS E NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CAMPO DO RETIRO DOS PIMENTAS. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
23) REQUERIMENTO Nº 13/2026 - SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM PERDÕES. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA.
24) REQUERIMENTO Nº 14/2026 - SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE (JACARANDÁ) E BAMBUZAL - RUA MAXIMILIANO MODESTO PEREIRA. AUTOR: ARTUR FERREIRA NETO.
25) REQUERIMENTO Nº 15/2026 - REQUERIMENTO, ABORDAR A QUESTÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO. AUTORES: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES E THELLES VITOR FERREIRA.
26) REQUERIMENTO Nº 16/2026 - REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E BUSCAR ENCAMINHAMENTOS PARA QUESTÕES RELACIONADAS AO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
27) REQUERIMENTO Nº 17/2026 - REQUERER QUE SEJA ANALISADA COM A DEVIDA ATENÇÃO A SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PERDÕES, NO QUE SE REFERE À REVISÃO E REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
28) REQUERIMENTO Nº 18/2026 - REQUERER, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DA QUALIDADE DOS UNIFORMES E DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) FORNECIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMAL APRESENTADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PERDÕES. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025 - PROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: FLORISVALDO DINIZ.
3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 - CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL (UPA ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, EM PARCERIA COM A APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTOR: MESA DIRETORA 2025-2026.
5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 - DETERMINA A REVERSÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO À EMPRESA FÁBRICA DE EMBUTIDOS REYNA LTDA. ME, CNPJ 18.919.805/0001-07 E AUTORIZA A CONCESSÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO FRIGORÍFICO CORREA LIMA LTDA, CNPJ 09.025.047/0001-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 - ALTERA O ART. 162, XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INCLUIR OS AUXILIARES DE SECRETARIA ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA.
8) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. AUTORES: FLORISVALDO DINIZ, MÁRCIO OLIVEIRA RODRIGUES E THELLES VITOR FERREIRA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARA A FINALIZAÇÃO DA ATA.
NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, A ATA ESTÁ APROVADA.
por Comunicação